O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM firmou, neste mês de julho, um protocolo de colaboração institucional com a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa, em Portugal. O objetivo é fomentar a produção conjunta de conhecimento jurídico e atividades de formação continuada.

Com duração inicial de três anos, o acordo prevê a possibilidade de prorrogação automática por igual período. As atividades poderão ser realizadas de forma presencial, nas sedes das instituições no Brasil e em Portugal, ou ainda em formato remoto, por meio de plataformas digitais.

A cooperação reforça o compromisso das duas instituições com a produção de conhecimento jurídico qualificado e com o fortalecimento de laços entre os países de língua portuguesa.

Vice-presidente nacional do IBDFAM e presidente dos núcleos de língua portuguesa do Instituto, Maria Berenice Dias afirma que a iniciativa tem significado especial, considerando que o segundo Congresso Internacional das Comissões dos Núcleos de Países de Língua Portuguesa foi realizado na Universidade Lusófona.

Segundo a jurista, há um crescente interesse de países estrangeiros em conhecer o Direito das Famílias e das Sucessões brasileiro. Nesse contexto, ela destaca a relevância do IBDFAM, que tem desempenhado um papel fundamental ao promover iniciativas como a campanha de doação de livros jurídicos para todos os sete países de língua portuguesa.

Por outro lado, Maria Berenice Dias aponta exemplos que podem ser adotados no Brasil, como o fundo para pagamento de pensão alimentícia de Portugal. “Quando os pais se omitem e não pagam, e quando há uma extrema necessidade dos filhos, este fundo paga determinado valor e se sub-roga, e pode buscar pagamento do devedor de alimentos.”

“O sistema que existe no Brasil é absolutamente perverso. Se o pai não tem condições, o pai não paga. Os processos, além de durarem muito tempo, as crianças ficam completamente desassistidas ", observa.

A troca entre as entidades, segundo Maria Berenice Dias, é muito rica e reflete a proposta dos Congressos Internacionais promovidos pelo IBDFAM, que sempre contam com palestrantes brasileiros e representantes do país-sede. “Agora, nos preparamos para realizar a quarta edição desse encontro, fortalecendo ainda mais os laços acadêmicos e institucionais entre os países de língua portuguesa.”

Por Débora Anunciação